A ABRAz parabeniza a OAB pelo sensível e comprometido posicionamento

A Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAz, por meio de sua Diretoria Nacional manifesta congratulações a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, pela sensata decisão tomada no sentido de se retirar do processo de seleção da composição do CNDI pelo Decreto nº 9.893/2019, por não também concordar com as diretrizes deste Decreto.

É de se esperar de uma entidade da importância política da OAB e do seu compromisso histórico com direitos humanos realmente tomar tal conduta de respeito e defesa da Democracia e da Participação Social, haja vista que os Decretos nº 9.759/2019 e 9.893/2019 põem em risco não só a autonomia e as atribuições concreta de um Conselho de Direitos com o CNDI, mas também o próprio controle social das políticas públicas referentes à pessoa idosa de todo país.

O CNDI nos termos em que foi proposto pelo Decreto nº 9.398/2019 com apenas três representações da sociedade civil e sem qualquer possibilidade de alternância da mesa Diretora não representa, sob qualquer hipótese, os valores da democracia insculpidos na Constituição de 1988, de modo que a ABRAz, além de também não participar deste Conselho neste formato, está estudando medidas judiciais para que possa fazer valer tais diretrizes constitucionais.

Por fim, ratifica o seu compromisso para com a pessoa idosa, em especial aqueles acometidos Alzheimer e, mais uma vez, parabeniza a OAB pelo sensível e comprometido posicionamento.

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