A saúde é um direito fundamental, e o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Para que ele funcione de forma eficiente e ofereça o melhor cuidado à população, é essencial que as tecnologias em saúde – desde novos medicamentos e equipamentos até procedimentos e vacinas – sejam incorporadas de forma criteriosa. É nesse cenário que entra a CONITEC, um órgão central e muitas vezes pouco conhecido, mas de suma importância para o acesso e a qualidade dos tratamentos disponíveis no SUS.
O que é a CONITEC?
CONITEC é a sigla para Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde. Conforme explicado no 4º episódio do ABRAz Talks pelo representante da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Eduardo David, a CONITEC é um “órgão formado por vários entes, por várias representações, que assessora o Ministério da Saúde na tomada de decisão com relação à incorporação e à desincorporação de tecnologias em saúde no sistema”. Sua função primordial é recomendar a inclusão (ou exclusão) de tecnologias e a aprovação de protocolos e diretrizes clínico-assistenciais que vão guiar o cuidado dentro do SUS.
Como funciona a avaliação de tecnologias?
A avaliação de uma nova tecnologia pela CONITEC é um processo rigoroso e multifacetado. Não basta que um novo medicamento ou tratamento seja eficaz; ele precisa ser avaliado sob diversas perspectivas para garantir que seja adequado para o contexto do SUS. Segundo Eduardo David, as tecnologias em saúde são entendidas como “todo aquele meio, todo aquele recurso que vai apoiar no rastreamento de alguma doença, no diagnóstico de alguma doença, no tratamento de alguma doença, na reabilitação de alguma condição”.
Os principais domínios avaliados são:
- Eficácia: Se a tecnologia funciona no âmbito dos estudos clínicos controlados.
- Efetividade: Se a tecnologia funciona em condições mais próximas daquelas do "mundo real", ou seja, na prática diária.
- Segurança: Quais os riscos e efeitos adversos associados.
- Custo-efetividade: Se os benefícios da tecnologia justificam seu custo em comparação com outras opções já disponíveis.
- Impacto orçamentário: Qual o custo total da incorporação dessa tecnologia para o sistema de saúde.
- Viabilidade e factibilidade: Se é possível e prático implementar a tecnologia em larga escala no SUS, considerando a infraestrutura, recursos humanos e logística.
“São vários domínios que essa comissão avalia”, destacou Eduardo David no 4º episódio do ABRAz Talks, ressaltando a complexidade e a profundidade da análise.
Quem compõe a CONITEC?
A composição da CONITEC reflete a necessidade de múltiplos olhares técnicos e sociais. Ela é formada por 15 cadeiras, incluindo representantes de:
- As sete secretarias que compõem o Ministério da Saúde.
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
- Conselho Nacional de Saúde (CNS), que representa os usuários.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica do Brasil (AMB).
- Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) de universidades, hospitais e secretarias de saúde.
Essa diversidade garante que as decisões sejam tomadas com base em evidências científicas robustas e em alinhamento com as necessidades da população e a capacidade do sistema.
Recomendar, Não Incorporar: Uma Distinção Crucial
É fundamental entender que a CONITEC recomenda a inclusão ou não de uma tecnologia. A decisão final de incorporação cabe à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde. “A CONITEC não incorpora, a CONITEC faz recomendações que são acolhidas pelo Secretário de Ciência Tecnologia. Então ele encorpa fora e posteriormente a gente tem um terceiro momento, que é o de disponibilizar aquela tecnologia que a CONITEC recomendou e que o Ministério da Saúde incorporou”, explicou Eduardo David. Esse processo em três etapas – recomendação, incorporação e disponibilização – assegura que cada passo seja cuidadosamente planejado e executado.
Compreender o funcionamento da CONITEC é o primeiro passo para o cidadão exercer sua cidadania no SUS. No próximo artigo, vamos aprofundar como a sua voz pode ser ouvida e como a participação social é um pilar essencial nesse complexo processo de decisão. Não perca!