É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar os direitos da pessoa idosa com absoluta prioridade. O dia 15 de junho marca o dia mundial de conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. É verdade que um dia, daqui a bem pouco tempo, o número de pessoas mais velhas será maior que o de jovens, mas o desenvolvimento de uma cultura de paz e respeito começa hoje e não pode esperar.
A violência é proibida, seja física, seja psicológica. Xingar, humilhar, menosprezar ou discriminar é tão prejudicial quanto machucar. Abandonar também é crime, assim como deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
Também é crime a violência financeira: reter o cartão magnético de conta bancária, induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, coagir idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração. Essas e outras informações estão no Estatuto do Idoso. Especialmente no dia de hoje a ABRAz conclama todas e todos para que pratiquem a paz e o respeito ao próximo, educando as novas gerações e nunca deixando de agir repreendendo e denunciando as violações!
Dra. Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes
Defensora Pública do Estado do Ceará desde 2008;
Graduada em Psicologia pela UFC e Direito pela FIC/Estácio;
Especialista em Direito Processual pela Unisul(SC),
Conselheira da ABRAz-Ceará (2018-2021) e Conselheira do CEDI-CE (suplente)